Constituição de Sociedades Comerciais
Em Portugal podem ser usados os seguintes modos de constituição de Sociedades Comerciais:
1. Constituição de sociedades regime tradicional
2. “empresa na hora”, nas repartições e balcões das Conservatórias de Registo Comercial ou noutros balcões de serviços públicos.
3. “empresa online” – regime especial de constituição online de sociedade; através da internet utilizados pelos próprios interessados, podendo estes recorrer aos serviços de notários, advogados ou solicitadores, nesta situação deve-se proceder ao reconhecimento presencial das assinaturas dos subscritores do ato constitutivo da sociedade, certificar a sua identidade ou poderes de representação, e ainda manifestação de vontade em constituir a sociedade.
Formas Jurídicas das Sociedades, mais usadas em Portugal.
a) Sociedade por quotas;
b) Sociedade unipessoal por quotas; ou,5 Passos para constituir uma Sociedade:
Designação ou escolha de firma, nome da sociedade
Pacto Social
Realização das Entradas em Dinheiro/espécie.
- Reconhecimento de assinatura
Pagamento de Registo
Requisitos:
Documento de identificação válidos
No caso de representação “Procuração”
Entradas de capital em espécie que não seja exigida a forma mais solemne, deve-se juntar um relatório de avaliação dos bens elaborado por um revisor oficial de contas.
Pagamento ou taxas de Registo:
220 euros, pacto social pre-aprovado,
Reconhecimento de assinatura 12 euros.
Uma vez efetuado o pagamento de registo, efectua-se o registo pacto social ou ato constitutivo da sociedade, emissão do cartão da empresa, certidão permanente da sociedade, atribuição de um NIPC (número de identificação de pessoa coletiva), atribuição do NISS (número de identificação da sociedade na segurança social)
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